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IMPORTANTE: Este instrumento (“Termos”) constitui um contrato juridicamente vinculante entre você (“Usuário”, “você”) e o StarDix (“StarDix”, “nós”, “nosso”), disciplinando o acesso, a navegação, o uso e a participação em quaisquer serviços, produtos, plataformas, sites, fóruns, lojas, sistemas, APIs, canais de comunicação e ambientes de jogo disponibilizados pelo StarDix, incluindo, sem limitação, o acesso ao servidor de Minecraft (“Serviços”).
Ao criar uma conta, conectar-se, navegar, interagir, comprar ou utilizar qualquer funcionalidade do StarDix, você declara, de forma expressa, que leu integralmente, compreendeu e aceita estes Termos, comprometendo-se a cumpri-los em sua totalidade, bem como reconhece que estes Termos poderão ser aplicados de modo severo e restritivo para proteger a comunidade, a integridade do ambiente, a segurança dos usuários e os legítimos interesses do StarDix.
Condição de acesso: O StarDix é uma comunidade privada, de acesso condicionado e limitado. O ingresso e a permanência no StarDix são uma faculdade revogável, e não um direito absoluto, estando sempre sujeitos ao cumprimento destes Termos, das regras e das decisões administrativas aplicáveis.
Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo, além de outras definições presentes ao longo do texto:
Hierarquia: Estes Termos prevalecem como documento-base. Regras específicas de eventos, campanhas, páginas de produto, políticas complementares, comunicados e avisos poderão estabelecer condições adicionais, desde que não contrariem o ordenamento jurídico brasileiro. Em caso de conflito interpretativo, o StarDix adotará a interpretação mais protetiva à integridade dos Serviços, à segurança e à prevenção de fraudes, respeitando a legislação aplicável.
Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que:
Responsabilidade do responsável legal: Se você for menor, seus responsáveis reconhecem que estão aceitando estes Termos em seu nome, respondendo solidariamente pelos atos praticados por você no âmbito dos Serviços, na extensão permitida pela lei.
O StarDix disponibiliza os Serviços em caráter privado, com regras internas, moderação ativa e mecanismos de segurança. O acesso pode ser negado, limitado, suspenso ou encerrado a critério do StarDix, nas hipóteses previstas nestes Termos, especialmente para:
Licença limitada de uso: Ao acessar os Serviços e/ou adquirir qualquer Conteúdo Virtual, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e destinada ao uso pessoal e não comercial, exclusivamente dentro do StarDix, vinculada à sua Conta e condicionada ao cumprimento integral destes Termos e das regras. Esta licença não constitui venda, cessão, doação, comodato ou transferência de propriedade.
Vedação de exploração comercial: Salvo autorização expressa e por escrito do StarDix, é estritamente proibido vender, revender, copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, “emprestar”, trocar por dinheiro real, explorar comercialmente ou tentar monetizar, dentro ou fora do StarDix, qualquer Conteúdo Virtual, Conta, benefícios, serviços ou acesso.
Propriedade do Conteúdo Virtual: Você reconhece e concorda que todos os dados e conteúdos gerados, armazenados, exibidos ou disponibilizados no âmbito do StarDix são de propriedade exclusiva do StarDix, incluindo, sem limitação: itens, moedas virtuais, inventários, personagens, estatísticas, progressos, construções, plots, permissões, cargos, registros de chat, logs, pontuações e quaisquer derivados (“Propriedade Virtual”).
Ausência de direito real: O acesso a Conteúdo Virtual é concedido exclusivamente por meio de licença de uso, nos termos da Seção 3, não existindo direito de propriedade do Usuário sobre qualquer Conteúdo Virtual, nem expectativa legítima de permanência indefinida, continuidade, “direito adquirido” absoluto ou indenização por alterações de balanceamento, resets, migrações, correções ou encerramentos, respeitados os limites legais aplicáveis.
Direitos sobre marca e sistemas: Marcas, nomes, identidade visual, layouts, textos, regras, sistemas, plugins, códigos, bancos de dados, mecânicas, design de economia e quaisquer elementos do StarDix são protegidos por legislação aplicável. O Usuário não adquire qualquer direito além do uso limitado aqui previsto.
Você concorda que, ao usufruir de quaisquer serviços fornecidos pelo StarDix, deve cumprir as regras declaradas nesta página, a qual integra estes Termos por referência e possui caráter obrigatório.
Descumprimento: A violação de quaisquer regras, políticas, avisos, orientações da equipe, ou destes Termos poderá resultar, a critério do StarDix e conforme gravidade, em medidas como: advertência, mute, suspensão, banimento, remoção de Conteúdo Virtual, bloqueio de funcionalidades, restrições de chat/comércio, “wipe” parcial, e/ou encerramento definitivo da Conta, sem prejuízo de outras medidas necessárias para mitigar riscos e preservar a comunidade.
Serviços “no estado em que se encontram”: Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, podendo conter interrupções, manutenções, instabilidades, limitações técnicas, variações de latência, bugs e mudanças operacionais.
Sem garantia de continuidade: O StarDix não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos, nem que o Serviço estará sempre livre de erros, perdas de dados, rollback, descompassos de inventário ou problemas de terceiros (provedores, plataformas, roteamento, sistemas anti-DDoS, gateways de pagamento, etc.).
Limitação de responsabilidade: Na máxima extensão permitida por lei, o StarDix não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de progresso, perda de itens, perda de moedas, perda de chance, perda de dados, indisponibilidade, ajustes de jogabilidade, alterações de balanceamento, ou decisões de moderação aplicadas com base razoável em evidências e logs.
Conta e segurança: O Usuário reconhece que sua experiência e segurança também dependem de suas próprias medidas (senhas fortes, não compartilhamento, cuidados contra phishing/engenharia social, proteção de dispositivos). O StarDix não responde por danos decorrentes de Conta comprometida quando houver contribuição do Usuário, direta ou indireta, por negligência ou violação destes Termos.
Resolução extrajudicial: O StarDix poderá disponibilizar canais de suporte e composição administrativa, mas não assume obrigação de aderir a procedimentos extrajudiciais específicos além do que a legislação exigir. Nada nesta cláusula limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD, no Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
É expressamente proibido compartilhar contas e/ou senhas. Considera-se compartilhamento qualquer situação em que o titular:
Consequências: O compartilhamento e/ou negociação de Contas constitui violação grave e poderá resultar em banimento permanente, bloqueio de transferências, perda de Conteúdo Virtual, recusa de suporte, recusa de reembolso quando inviabilizada a restituição do Conteúdo Virtual e demais medidas cabíveis.
Ao adquirir qualquer produto na loja do StarDix, você entende que está adquirindo Conteúdo Virtual e/ou serviços digitais vinculados ao StarDix, sob a forma de licença de uso limitada (Seção 3), e não bens físicos ou direitos patrimoniais sobre ativos digitais fora do ambiente do StarDix.
Conteúdo Virtual inclui, sem limitação: construções (casas, lojas e farms), caixas de itens, caixa de batalha, caixa de coins, caixa de heads, kits, VIPs/MVP, cosméticos, permissões, moedas, boosts, chaves, títulos, efeitos e quaisquer outros bens digitais vinculados à Conta.
O Conteúdo Virtual não pode ser convertido em dinheiro real, nem vendido/transferido fora dos canais e sistemas oficiais do StarDix. Tentativas de comercialização externa, “mercado paralelo”, intermediação, anúncios, ou qualquer forma de monetização não autorizada poderão resultar em sanções severas, inclusive banimento permanente, remoção de Conteúdo Virtual e bloqueio de acesso.
Os produtos e/ou serviços do StarDix, tais como Construções (Casas, Lojas e Farms), Caixas de Itens, Caixa de Batalha, Caixa de Coins, Caixa de Heads, entre outros, não possuem caráter permanente, com exceção apenas dos produtos expressamente considerados permanentes pelo StarDix, atualmente incluindo:
Limite de permanência: Ainda que denominados “permanentes”, tais produtos são permanentes somente dentro do ciclo de vida do servidor, da temporada, do modo, do ecossistema e/ou da infraestrutura correspondente, e sempre condicionados à manutenção do Serviço e ao cumprimento destes Termos. “Permanente” não significa “imutável”, “inalterável” ou “vitalício” em sentido absoluto e ilimitado no tempo, mas sim vigente enquanto o StarDix mantiver o modo/temporada/ambiente aplicável, respeitando-se as regras de reset (Seção 9), encerramento (Seção 14) e sanções (Seção 10).
O StarDix poderá, a qualquer tempo e a seu critério, realizar ajustes, rebalanceamentos, correções, alterações de mecânicas, reestruturações de economia, mudanças de preço, reembalagens de produtos, limitações regionais ou por Conta, e remoção de Conteúdo Virtual, com ou sem aviso prévio, quando necessário para segurança, estabilidade, equilíbrio competitivo, integridade do ambiente, prevenção de abuso, atendimento a requisitos legais, ou continuidade operacional.
Os preços são exibidos em Reais (BRL), salvo indicação contrária. O Usuário é responsável por quaisquer tributos, taxas, tarifas bancárias e encargos incidentes, quando aplicáveis. Meios de pagamento podem ser operados por terceiros, sujeitos a termos próprios, sem que isso reduza a aplicabilidade destes Termos ao uso do StarDix.
O StarDix poderá realizar atualizações e processos de reset geralmente a cada 1 (um) ou 2 (dois) anos (ou em prazos diferentes, se necessário), reiniciando parcial ou totalmente o progresso dos jogadores. Isso pode incluir, sem limitação, reset de:
Regra de reativação pós-reset: Apenas aquisições realizadas nos últimos 4 (quatro) meses que antecedem a atualização/reset poderão ser reativadas após o reset, sem prejuízo de (i) limitações técnicas, (ii) necessidade de comprovação, (iii) alterações de produto, (iv) encerramento de Conta por violação de Termos, hipótese em que o StarDix poderá negar reativações e restaurar somente o que a lei exigir.
Sem expectativa de continuidade: O Usuário reconhece que resets e mudanças são parte inerente de servidores online, e que a manutenção do equilíbrio e da segurança pode demandar wipe, rollback, correções e reconfigurações sem qualquer obrigação de compensação além do que a lei determinar.
Tolerância zero: O StarDix adota política de tolerância zero a fraudes, tentativas de estorno indevido (chargeback), contestação maliciosa, uso de cartão de terceiros sem autorização, triangulação, “laranjas”, abuso de cupons, exploração de falhas de pagamento, duplicidade de entregas, reembolsos simulados, falsificação de comprovantes e quaisquer condutas destinadas a obter vantagem indevida.
Medidas imediatas: Na existência de indício razoável de fraude, chargeback, disputa indevida ou risco financeiro, o StarDix poderá, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas:
Reabilitação e quitação: O StarDix poderá condicionar eventual reabilitação de Conta à regularização integral de valores, à quitação de prejuízos e à avaliação de risco, sempre respeitando as normas legais e o devido atendimento em canais oficiais.
Base legal e interpretação restritiva: O StarDix observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 para compras fora do estabelecimento comercial, quando aplicável. Ao mesmo tempo, o StarDix estabelece regras procedimentais e condições objetivas para evitar fraudes, dupla fruição (“double-dipping”), consumo indevido e impossibilidade de restituição do Conteúdo Virtual.
O Usuário poderá solicitar reembolso no prazo de 7 (sete) dias contados da data de entrega (creditamento) do produto digital/Conteúdo Virtual na Conta, desde que a solicitação seja realizada por canal oficial e observadas as condições destes Termos.
De modo geral, por se tratar de Conteúdo Virtual e serviços digitais, o Usuário reconhece que os pagamentos são destinados à disponibilização imediata do benefício, e que o StarDix pode alocar recursos operacionais e técnicos imediatamente após a contratação. Ainda assim, quando a legislação aplicável assegurar o direito de arrependimento (CDC), o StarDix o observará nos limites destes Termos e das possibilidades técnicas de reversão.
Devolução de Itens: Para qualquer reembolso ser processado, é condição obrigatória que todos os itens, moedas e quaisquer partes do produto sejam integralmente devolvidos/revertidos, independentemente do tipo de produto, pois todo Conteúdo Virtual é Propriedade Virtual do StarDix e somente é licenciado ao Usuário. O StarDix realizará auditoria e reversão técnica, podendo remover itens, moedas, permissões, cargos e vantagens correlatas.
Vendas, Trocas, Perdas ou Extravio de Itens: Caso o Usuário tenha vendido, trocado, consumido, transferido, perdido, extraviado, fragmentado, convertido, apostado, usado em craft/upgrade, ou de qualquer modo tornado impossível a reversão integral do Conteúdo Virtual (de forma direta ou indireta), o reembolso poderá ser negado, pois não será possível restabelecer o estado anterior sem risco de fraude ou desequilíbrio econômico.
Perdas por queda, lag e engenharia social: O StarDix não se responsabiliza por itens perdidos por quedas, lags, falhas de terceiros, engenharia social, golpes entre jogadores, phishing, uso indevido da Conta ou negligência do Usuário. Tais eventos não geram, por si só, direito a reembolso.
Importante: Ao optar por solicitar reembolso, o Usuário concorda expressamente que:
Importante: Não será concedido reembolso em casos de violação destes Termos e/ou das regras do StarDix, especialmente quando houver (i) fraude, (ii) trapaça, (iii) abuso de economia, (iv) chargeback, (v) exploração de bug, (vi) comportamento tóxico grave, (vii) tentativa de dano à comunidade, ou (viii) qualquer conduta que justifique sanção. A violação poderá resultar na perda do direito ao reembolso quando, além da infração, houver risco de fraude, impossibilidade de reversão ou fundamento legal para retenção.
O StarDix poderá atualizar estes termos de reembolso para adequação operacional, prevenção de abuso e conformidade, com efeitos prospectivos. Compras anteriores serão tratadas conforme a versão vigente à época, salvo necessidade legal, ordem de autoridade competente ou medidas urgentes antifraude.
Regra geral: O Usuário é integralmente responsável pela segurança de sua Conta. O StarDix não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela perda de acesso por invasão, esquecimento, roubo, venda, compartilhamento, banimento por justa causa, troca de plataforma, migração de conta, decisões pessoais, ou qualquer circunstância fora do controle do StarDix.
Vinculação: Todo produto adquirido é vinculado exclusivamente à Conta informada no ato da compra. Para usufruir dos mesmos benefícios em outra Conta, a regra é: nova compra.
O StarDix não tem obrigação de transferir, migrar, mover, duplicar, revalidar ou restaurar VIPs, itens, moedas, vantagens, permissões ou qualquer Conteúdo Virtual entre Contas, independentemente do motivo alegado.
CLÁUSULA ESSENCIAL E NÃO NEGOCIÁVEL: Somente é possível solicitar análise de transferência para PRODUTOS PERMANENTES (conforme definidos nestes Termos e na loja). A solicitação é apenas de análise e não constitui direito do Usuário.
PROIBIÇÃO TOTAL DE ANÁLISE PARA PRODUTOS NÃO PERMANENTES: Produtos temporários, caixas, moedas, itens consumíveis, chaves, boosts, assinaturas, vantagens sazonais, recompensas de evento, bônus e quaisquer benefícios não permanentes NÃO PODEM sequer ser analisados para transferência, em hipótese alguma, independentemente do motivo, do tempo de compra, do valor ou de eventual perda de acesso. Não haverá exceção, não haverá análise, não haverá “caso especial”.
Quando e somente quando se tratar de Produto Permanente, o StarDix poderá, a seu exclusivo critério, considerar a abertura de análise mediante ticket no Discord oficial (ou canal indicado pelo StarDix). A análise poderá exigir, cumulativamente:
A análise poderá ser recusada, sem obrigação de justificar além do razoável, inclusive quando houver:
Mesmo quando deferida, a transferência, se ocorrer, poderá obedecer a limitações estritas, tais como:
Sem efeito retroativo: Eventual deferimento não gera obrigação de restaurar períodos passados, compensar tempo, ressarcir perdas, ou replicar benefícios já consumidos.
Os serviços relacionados à remoção de punições no StarDix, incluindo, mas não se limitando a banimentos, suspensões, silenciamentos (mute), unban, unmute ou desbanimento, possuem regras próprias, são tratados como categoria separada e prevalecem sobre quaisquer expectativas do Usuário.
A compra/solicitação não garante aprovação automática. A análise é obrigatória e poderá considerar, sem limitação: gravidade, reincidência, tipo de infração, dano à economia, uso de hack/cheat, abuso de falhas, toxicidade grave, ameaças, assédio, tentativa de doxxing, discurso de ódio, engenharia social, golpe, chargeback, ou qualquer conduta que comprometa a comunidade.
Em caso de recusa após análise, o valor poderá ser estornado integralmente, conforme as regras do meio de pagamento e prazos operacionais. Em caso de deferimento, o StarDix executará a remoção da punição nos limites definidos, sem garantir reversão de perdas ocorridas durante o período punido.
Cláusula de severidade: O StarDix poderá negar pedidos quando constatar risco à comunidade, inclusive sem reapreciação, e poderá manter punições por motivos de segurança e integridade.
Você poderá solicitar orientações de encerramento por canais oficiais. Por razões de segurança, o StarDix poderá exigir validações mínimas para evitar encerramento fraudulento.
O StarDix poderá encerrar ou suspender sua Conta, temporária ou definitivamente, quando:
O StarDix poderá adotar medidas administrativas em caso de inatividade prolongada (por exemplo, mais de 25 dias), incluindo arquivamento de dados, limpeza de inventários/plots em modos específicos, ou restrições técnicas, especialmente quando necessário para gestão de recursos e economia. A aplicação desta regra poderá considerar a existência de Produtos Permanentes, registros de uso e limitações do modo/temporada.
Se sua Conta for encerrada por justa causa (violação destes Termos/regras, fraude, etc.):
O StarDix utiliza mecanismos técnicos e operacionais para proteger a integridade do ambiente, incluindo, sem limitação:
Consentimento e necessidade: Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda com a coleta e o tratamento desses dados na medida necessária para (i) execução do serviço, (ii) prevenção à fraude e segurança, (iii) moderação e cumprimento destes Termos, e (iv) cumprimento de obrigações legais, respeitando a LGPD e o Marco Civil da Internet.
Medidas corretivas: O StarDix poderá aplicar bloqueios automáticos, suspensões cautelares, reversões de economia e medidas de contenção quando detectar risco relevante, abuso ou trapaça, mesmo antes da conclusão de análise humana, para impedir danos maiores ao ambiente.
O StarDix está comprometido com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Coleta e tratamento: Ao utilizar os Serviços, você concorda com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e dados técnicos necessários para a prestação dos Serviços, segurança, moderação, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.
Dados tratados podem incluir: identificadores de Conta, e-mail (quando aplicável), IP, logs de acesso, dados de dispositivo/conexão, registros de chat e interações no ambiente, histórico de compras e suporte, e evidências técnicas relacionadas a trapaças e fraudes.
Retenção e guarda de registros: O StarDix poderá manter registros de acesso e logs pelo período necessário para as finalidades acima e para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, inclusive para cooperação com autoridades competentes, observados os prazos legais e a minimização adequada.
Direitos do titular: O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD pelos canais oficiais disponibilizados pelo StarDix, respeitadas as hipóteses legais de retenção e as limitações necessárias à segurança, prevenção de fraude e proteção da comunidade.
O StarDix poderá disponibilizar canais de contestação e revisão administrativa de punições, mas:
Comunidade privada: O ingresso e a permanência no StarDix são condicionados ao cumprimento integral destes Termos e boas práticas de convivência.
O StarDix poderá, a qualquer tempo, atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, de segurança e de produtos. A versão vigente será aplicável a partir de sua publicação. O uso continuado dos Serviços após alterações constitui aceitação da versão atualizada.
Severidade interpretativa: As cláusulas aqui previstas foram redigidas para proteger o StarDix, seus Serviços e sua comunidade privada, devendo ser interpretadas de forma a evitar brechas, fraudes e abusos, respeitada a legislação brasileira.
Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, ajustando-se a cláusula afetada na medida mínima necessária para validade e eficácia.
Não renúncia: A eventual tolerância do StarDix a qualquer conduta não constitui renúncia de direito, não cria precedente e não impede aplicação futura estrita destes Termos.
Ao criar uma Conta, acessar, conectar-se ou utilizar qualquer Serviço do StarDix, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições aqui dispostos, responsabilizando-se integralmente por seu cumprimento e reconhecendo que o descumprimento poderá resultar em medidas severas, incluindo encerramento permanente da Conta e perda de licenças de uso de Conteúdo Virtual.
