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Última atualização: 25 de julho de 2026
Data de vigência: 25 de julho de 2026
Versão: 2.3
IMPORTANTE: estes Termos de Serviço constituem contrato juridicamente vinculante entre o usuário e o StarDix. Leia integralmente o documento antes de criar uma conta, acessar os servidores, utilizar o site, realizar compras ou participar da comunidade.
O StarDix adota regras rígidas de segurança, integridade competitiva, prevenção de fraude, proteção de crianças e adolescentes e combate à evasão de punições. Violações poderão resultar em advertência, restrição, suspensão cautelar, remoção de conteúdo virtual, reversão de transações, bloqueio de compras, mute, banimento temporário ou permanente e bloqueio de contas relacionadas, conforme a gravidade e as evidências disponíveis.
Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. Ao mesmo tempo, nenhuma compra concede imunidade contra punições, direito de permanecer na comunidade ou autorização para descumprir as regras.
Os Serviços StarDix são administrados e disponibilizados por:
Os canais acima são os únicos meios oficiais para solicitações administrativas. Contatos com membros da equipe por contas pessoais, servidores de terceiros ou meios não autorizados não substituem a abertura de solicitação oficial.
Para fins destes Termos:
Estes Termos aplicam-se a todos os Serviços e devem ser interpretados em conjunto com:
As páginas de produtos poderão estabelecer características, duração, escopo, limitações e condições próprias. Informações específicas e claramente destacadas na oferta prevalecerão sobre disposições gerais incompatíveis, respeitada a legislação aplicável.
Regras internas não poderão ser interpretadas para afastar direitos obrigatórios do consumidor. Em matéria disciplinar, segurança, fraude e integridade competitiva, será adotada a interpretação tecnicamente mais adequada à proteção da comunidade, desde que fundada em regra existente, finalidade legítima, evidências razoáveis e proporcionalidade.
A aceitação poderá ocorrer por botão, checkbox não previamente marcado, confirmação durante o cadastro, confirmação antes de uma compra ou outro mecanismo eletrônico que permita demonstrar a manifestação do usuário.
O StarDix poderá registrar a data, o horário, a conta, o UUID, o endereço IP, a versão do documento e o evento de aceitação, conforme a Política de Privacidade.
A exibição de links no servidor, site ou Discord funciona como reforço de transparência, mas não substitui o aceite expresso quando ele for legalmente ou operacionalmente necessário.
Alterações relevantes, especialmente aquelas que modifiquem compras, duração, tratamento de dados ou restrições importantes, poderão exigir nova confirmação. O uso continuado poderá demonstrar ciência de atualizações operacionais de menor impacto, mas não será utilizado para legitimar retroativamente condições incompatíveis com a oferta vigente na data da compra.
O usuário declara fornecer idade verdadeira e possuir capacidade para compreender estes Termos ou estar assistido ou representado por responsável legal.
Como serviço de acesso provável por crianças e adolescentes, o StarDix adotará o melhor interesse, proteção integral, privacidade e segurança por padrão, além de experiências compatíveis com a idade.
Devem ser respeitadas as idades mínimas das plataformas utilizadas. O StarDix poderá aferir faixa etária por meios próprios ou sinais confiáveis, minimizar dados, limitar funcionalidades e impedir acesso quando as informações forem falsas, insuficientes ou incompatíveis.
Compras por menores dependerão da participação e autorização verificável do responsável legal e do titular do pagamento. Havendo dúvida sobre idade, autorização, titularidade, fraude ou risco, o StarDix poderá solicitar confirmação, suspender entrega, cancelar ou reembolsar o pedido.
O StarDix não oferecerá, em ambientes direcionados ou de acesso provável por menores, loot boxes pagas ou gratuitas com conteúdo aleatório. Produtos denominados caixa, pacote ou bundle somente poderão conter itens previamente determinados e informados, ou observar integralmente a legislação e a aferição etária aplicáveis.
É vedado direcionar publicidade a menores por perfilamento ou adotar práticas enganosas, coercitivas ou voltadas a explorar vulnerabilidade ou uso compulsivo.
Denúncias: stardix.com/seguranca-infantil e seguranca@stardix.com.
O StarDix é uma comunidade privada, independente e moderada. O ingresso e a permanência são condicionados ao cumprimento destes Termos e das regras, não constituindo direito absoluto de acesso.
O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para utilizar os Serviços e o Conteúdo Virtual enquanto cumprir as condições aplicáveis.
Conteúdo Virtual não representa propriedade real, ativo financeiro, moeda com curso legal, investimento, direito societário ou bem utilizável fora do ambiente para o qual foi disponibilizado.
A aquisição de VIP, MVP ou qualquer outro produto não concede propriedade sobre servidores, códigos, bancos de dados, sistemas, mapas, marcas ou infraestrutura do StarDix.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e utilizar somente contas sobre as quais possua controle legítimo.
É proibido:
O usuário responde pelas atividades realizadas em sua conta quando houver compartilhamento, negligência, reutilização insegura de senha, entrega voluntária de credenciais ou descumprimento destas obrigações.
O StarDix nunca solicitará a senha completa do usuário por chat, Discord, e-mail ou ticket.
Cada usuário poderá utilizar, no máximo, 2 (duas) contas de Minecraft, salvo autorização prévia, expressa e registrada pelo StarDix ou regra mais restritiva de determinado modo, evento ou sistema.
No Discord oficial, cada pessoa poderá manter somente 1 (uma) Conta Discord ativa, salvo autorização prévia, expressa e registrada pela administração.
Se a Conta Discord tiver sido perdida, invadida, desativada ou comprometida, o usuário deverá procurar o suporte e obter autorização antes de ingressar com outra conta.
É estritamente proibido:
Contas relacionadas poderão ser suspensas ou bloqueadas quando houver conjunto razoável de evidências. Um endereço IP compartilhado, isoladamente, não será considerado prova definitiva, mas poderá ser analisado em conjunto com comportamento, horários, dispositivos, transações, declarações, vínculos e demais registros.
A evasão constitui infração autônoma e poderá resultar em banimento permanente de todas as contas comprovadamente relacionadas, sem prejuízo da punição original.
É proibido acessar ou tentar acessar os Serviços por VPN, proxy, Tor, relay, túnel, IP de datacenter, proxy residencial, rede de anonimização, servidor intermediário, acesso remoto ou tecnologia destinada a ocultar, substituir ou dificultar a identificação do IP público de origem.
O usuário deverá utilizar conexão comum de seu provedor. A proibição visa prevenir bots, fraudes, ataques, evasão, contas roubadas, abuso comercial e riscos à infraestrutura.
O StarDix poderá bloquear automaticamente conexões classificadas como proibidas ou de risco. O sistema não é infalível e provedores móveis, CGNAT, redes empresariais ou classificações desatualizadas poderão gerar falso positivo.
Quem não estiver utilizando serviço proibido poderá pedir análise pelo Discord oficial ou por suporte@stardix.com, informando nick, UUID, data, horário, mensagem recebida, localidade aproximada, provedor, tipo de conexão e dados necessários para localizar o registro.
A análise poderá levar até 14 dias corridos após o recebimento das informações suficientes. O pedido não garante desbloqueio ou inclusão em lista de permissão.
Tentativas repetidas, troca sucessiva de proxies, falsidade ou contorno do bloqueio poderão ser tratados como infração grave, evasão de segurança ou evasão de punição.
O usuário deverá cumprir a página oficial de Regras e todas as orientações legítimas de segurança emitidas pela equipe.
Conforme a natureza, gravidade, impacto, intenção, reincidência, risco e evidências, o StarDix poderá aplicar:
As punições poderão ser aplicadas de forma cumulativa. Infrações graves poderão resultar em punição definitiva na primeira ocorrência.
A equipe não é obrigada a seguir uma ordem progressiva quando a gravidade, a fraude, o risco à comunidade ou a necessidade de contenção justificarem medida mais severa.
O StarDix poderá suspender cautelarmente contas, transações, itens, compras ou funcionalidades quando houver indício razoável de:
A suspensão cautelar não representa conclusão antecipada de culpa. Ela poderá permanecer pelo tempo necessário à contenção e análise, respeitados limites legais e razoáveis.
A análise poderá considerar logs, antitrapaça, telemetria, mensagens, vídeos, capturas, histórico, transações, IPs, dispositivos, comportamento, declarações e outros elementos legítimos.
O StarDix poderá preservar evidências e restringir detalhes cuja divulgação comprometa sistemas de segurança, investigações, segredos técnicos, privacidade de terceiros ou eficácia do antitrapaça.
O StarDix utiliza sistemas automatizados para detectar cheats, automações, macros, manipulação de pacotes, movimentações suspeitas, exploração de bugs, abuso de economia, fraude e outros comportamentos incompatíveis com as regras.
Esses sistemas poderão:
Uma punição ou decisão relevante poderá ser questionada pelo procedimento administrativo previsto na Seção 20, dentro do prazo ali estabelecido.
Separadamente, quando uma decisão que afete os interesses do titular for tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, inclusive solicitar revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial, a segurança, a privacidade de terceiros e a prevenção de bypass.
O prazo administrativo disciplinar da Seção 20 não será utilizado para impedir o exercício de direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção de dados. A solicitação legal, contudo, não suspende automaticamente uma medida de segurança ou punição.
O StarDix não fornecerá códigos-fonte, configurações, limites internos, assinaturas, dados de outros usuários ou informações que possam facilitar fraude, exploração ou evasão de seus sistemas.
O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publicar, enviar, construir ou compartilhar nos Serviços.
É proibido publicar conteúdo:
Ao publicar conteúdo nos Serviços, o usuário concede ao StarDix licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, exibir, moderar, preservar, remover e administrar esse conteúdo dentro da operação.
O StarDix poderá remover conteúdo que viole estes Termos, as regras, direitos de terceiros ou obrigações legais.
As transações realizadas na loja correspondem à aquisição de licenças de uso de conteúdo ou de serviços digitais vinculados à Conta indicada no pedido. O fato de a receita contribuir para a manutenção do projeto não transforma a transação em doação pura nem afasta os direitos obrigatórios do consumidor.
Antes da compra, a oferta deverá informar, conforme aplicável:
Antes da conclusão, o usuário deverá ter acesso a resumo do pedido e oportunidade de corrigir erros. Após a contratação, o StarDix ou seu processador enviará confirmação e disponibilizará registro ou histórico da compra em meio eletrônico.
O usuário deverá conferir nick, Conta, produto, modo, quantidade e demais informações antes de concluir o pagamento.
Compras não concedem imunidade. A Conta poderá ser punida antes ou depois da compra, e os benefícios poderão ser bloqueados quando a punição impedir legitimamente o acesso, sem prejuízo do tratamento legal do pagamento.
Conteúdo Virtual não poderá ser convertido em dinheiro, comercializado externamente, vendido por PIX, moeda real, criptoativo ou outro meio não autorizado. Moedas virtuais internas não possuem valor real, não são resgatáveis e somente poderão ser utilizadas dentro dos Serviços indicados.
As regras adicionais para menores e autorização do responsável estão previstas na Seção 5.
“Permanente” significa que o produto não possui prazo mensal ou anual de expiração enquanto o serviço indicado na oferta permanecer oficialmente disponível.
“Permanente” não significa:
Produto identificado como “Permanente StarDix” permanecerá ativo enquanto a rede StarDix estiver oficialmente em operação, sujeito a sanções, alterações legítimas e encerramento definitivo.
Produto identificado como permanente de um modo específico permanecerá válido enquanto esse modo ou seu sucessor equivalente existir.
Se o modo for encerrado enquanto a rede StarDix continuar funcionando, o StarDix poderá, conforme viabilidade técnica e características da oferta:
Produtos permanentes poderão receber alterações de nome, comandos, kits, permissões, cosméticos, balanceamento e funcionamento para adequação técnica, econômica, legal ou competitiva.
Quando uma característica relevante precisar ser removida, o StarDix buscará preservar a função principal ou disponibilizar alternativa funcionalmente equivalente, sempre que técnica e legalmente possível.
A limitação temporal de produtos permanentes deverá aparecer também na página do produto, próxima ao preço e à confirmação da compra, não apenas nestes Termos.
O StarDix poderá realizar resets, temporadas, migrações, atualizações, mudanças de versão, reestruturações de economia, rollbacks e correções quando necessários para:
Os resets poderão afetar itens, moedas, inventários, construções, plots, ilhas, farms, rankings, missões, estatísticas e progressão.
Produtos expressamente vendidos como permanentes deverão ser reativados, migrados ou convertidos após reset do mesmo serviço, salvo quando a conta estiver punida, o produto tiver sido obtido irregularmente ou houver impossibilidade legal.
Produtos temporários, consumíveis e progressos comuns poderão ser encerrados pelo reset quando isso estiver claramente informado na oferta ou nas regras do modo.
O StarDix poderá utilizar backups e realizar rollback, mas não garante recuperação individual de todo item ou progresso perdido.
Todo produto é vinculado exclusivamente à Conta, nick, UUID, servidor e modo informados no momento da compra ou entrega. O usuário deverá conferir esses dados antes do pagamento.
A regra geral é a não transferência. Para utilizar o mesmo benefício em outra Conta, normalmente será necessária uma nova compra.
O StarDix não possui obrigação de transferir, migrar, duplicar, restaurar ou revalidar produtos em razão de invasão, phishing, esquecimento, perda de acesso, compartilhamento, venda, empréstimo, troca de Conta, decisão pessoal ou banimento válido.
Somente produtos expressamente identificados como Produtos Permanentes poderão ser submetidos a análise excepcional. A abertura do pedido não garante aprovação e não cria direito adquirido.
Não serão transferidos produtos temporários, assinaturas, moedas, cash, itens, chaves, caixas, boosters, consumíveis, recompensas, bônus, progresso, estatísticas, inventários, plots, ilhas, farms, construções ou benefícios já utilizados, convertidos ou consumidos.
O pedido deverá ser aberto pelo titular real da Conta original, por canal oficial e utilizando sua própria Conta. Pedidos apresentados por amigos, familiares, membros de guilda, influenciadores ou terceiros poderão ser encerrados sem análise.
O StarDix poderá exigir:
Os requisitos são cumulativos. A falta de informação, divergência de titularidade ou impossibilidade de confirmação poderá encerrar o pedido.
Quando o pagamento tiver sido realizado por terceiro, a transferência poderá ser negada, especialmente se houver divergência de identidade, ausência de autorização verificável, disputa, fraude, triangulação ou risco de chargeback.
O StarDix poderá analisar situações legítimas envolvendo responsável legal ou mecanismo oficial de presente, mediante comprovação suficiente. Essa análise não garante aprovação.
O titular do pagamento não adquire, somente por ter pago, direito de retirar um produto já entregue à Conta destinatária.
O pedido poderá ser negado quando envolver produto não permanente, Conta compartilhada ou negociada, pagamento não confirmado, informações falsas ou contraditórias, perda de acesso por negligência, punição, fraude, evasão, risco à economia, pedido já analisado ou impossibilidade técnica de impedir duplicação.
Quando necessário para proteger dados de terceiros ou métodos antifraude, o StarDix poderá informar apenas o motivo geral da negativa.
Se aprovada, a transferência:
A eventual aprovação não gera compensação por tempo passado, perdas, indisponibilidade ou benefícios já consumidos.
Nick, UUID, Conta, modo ou destinatário informados incorretamente pelo comprador serão analisados como erro de compra, sem garantia de correção, especialmente quando o produto já tiver sido entregue ou utilizado.
Produtos enviados por mecanismo oficial de presente ficam vinculados ao destinatário confirmado, não podendo o comprador exigir sua retirada posterior, salvo erro comprovadamente causado pelo StarDix ou obrigação legal.
A decisão será final no procedimento administrativo comum. Após negativa, é proibido insistir por novo ticket, categoria, Conta, terceiro, mensagem privada ou canal externo.
Novo pedido somente poderá ser considerado diante de erro material, prova nova realmente relevante, falha operacional do StarDix ou obrigação legal.
Esta política não limita direitos obrigatórios relacionados a cobrança indevida, falha de entrega, publicidade divergente ou erro imputável ao fornecedor.
Nas contratações realizadas a distância, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a natureza da contratação e a legislação aplicável.
A solicitação poderá ser enviada para financeiro@stardix.com ou por outro canal eletrônico oficial disponibilizado para essa finalidade.
O StarDix confirmará o recebimento da manifestação de arrependimento e, quando aplicável, comunicará o processador ou a instituição de pagamento para impedir o lançamento ou realizar o estorno.
Ao solicitar cancelamento, o usuário autoriza a suspensão cautelar da movimentação e a reversão de VIPs, MVPs, itens, moedas, permissões, cargos e demais benefícios relacionados à compra.
O StarDix poderá rastrear e reverter benefícios transferidos, convertidos ou misturados, respeitados os direitos de terceiros, a boa-fé e a viabilidade técnica.
O uso, consumo, transferência, venda ou conversão do conteúdo não elimina automaticamente um direito obrigatório, mas poderá ser considerado para evitar dupla fruição, enriquecimento indevido, fraude ou impossibilidade de reversão.
Nenhuma cláusula deste documento será interpretada como renúncia antecipada a direito obrigatório. O StarDix poderá recusar pedidos sem fundamento legal, realizados fora dos prazos aplicáveis ou destinados a obter vantagem indevida, apresentando resposta objetiva pelo canal oficial.
Solicitar informação, cancelamento ou reembolso de boa-fé não constitui infração e não será, por si só, motivo de banimento.
Uma Conta poderá, entretanto, permanecer suspensa ou banida por fundamento independente, como cheat, fraude, evasão, abuso, ameaça ou violação das regras.
Quando usuário anteriormente banido criar outra Conta e realizar compra, o StarDix poderá reverter e reembolsar a compra quando devido, mantendo a punição da nova Conta por evasão.
O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, após validação da transação e reversão dos benefícios.
Não haverá pagamento duplicado quando já existir estorno, chargeback, crédito, reembolso ou compensação referente à mesma compra.
É proibido:
Na presença de indícios razoáveis, o StarDix poderá:
Conteúdo obtido irregularmente e benefícios derivados poderão ser removidos mesmo após troca, venda, consumo ou repasse.
Terceiros de boa-fé poderão solicitar análise, mas não há garantia de restauração quando os ativos forem tecnicamente irrecuperáveis.
O usuário poderá solicitar uma única revisão administrativa gratuita por punição, separada do serviço pago de remoção.
A revisão deverá ser apresentada em até 14 dias corridos contados exclusivamente da data e hora da aplicação da punição, conforme o registro oficial do StarDix.
Desconhecimento, leitura tardia, inatividade, descoberta posterior, perda de acesso, falta de Discord ou ausência de notificação individual não suspendem, prorrogam nem reiniciam o prazo. Pedidos atrasados poderão ser encerrados sem análise do mérito.
O pedido deverá ser feito pelo próprio punido, por ticket na categoria correta ou por revisao@stardix.com. Tickets de terceiros poderão ser encerrados. Representação legal somente será aceita quando juridicamente aplicável e comprovada.
Devem ser informados, quando disponíveis: nick, UUID, servidor, data, mensagem da punição, descrição objetiva, argumento do possível erro e provas legítimas. Informações insuficientes, contraditórias ou falta de cooperação poderão encerrar a análise.
É proibido repetir o pedido por outro ticket, categoria, Conta, terceiro, mensagem privada, servidor ou rede social; reabrir caso decidido; ou pressionar, ameaçar, assediar ou manipular a equipe.
Após negativa ou decisão final, novo pedido somente poderá ser considerado por prova nova realmente relevante, erro técnico comprovado, registro incorreto, obrigação legal ou circunstância extraordinária reconhecida pelo StarDix. O abuso poderá gerar bloqueio de suporte e punição adicional, inclusive banimento permanente.
A resposta poderá levar até 14 dias úteis após o recebimento das informações suficientes, com prorrogação em casos complexos. A revisão não suspende a punição, não garante redução ou remoção, poderá revelar novas infrações e será final no procedimento administrativo ordinário.
Os limites internos não impedem direitos obrigatórios do consumidor ou do titular de dados.
O serviço é opcional, separado da revisão gratuita, sujeito a análise manual e disponível apenas para categorias elegíveis indicadas na loja ou no registro da punição.
A compra deverá ser realizada pelo próprio punido ou, quando juridicamente aplicável, por responsável legal ou titular do pagamento identificado. O pagamento não garante aprovação nem direito de retorno.
A análise poderá considerar gravidade, categoria, reincidência, risco à comunidade, dano econômico, fraude, chargeback, evasão, ameaças, assédio, doxxing, risco a menores e histórico.
Se houver cobrança e a remoção for negada, ou se ocorrer erro operacional, o valor será reembolsado integralmente pelo meio aplicável. Informações falsas poderão gerar recusa e punição adicional, sem afastar o tratamento legal do pagamento.
A aprovação remove somente a punição indicada. Não restaura itens, moedas, rankings ou propriedades, não apaga o histórico, não gera imunidade, não alcança outras Contas ou plataformas e não garante nova elegibilidade.
Nova infração poderá gerar punição mais severa e não dará direito a reembolso do serviço já executado.
Salvo oferta expressa, o serviço não participa de promoções, não aceita cash, coins ou créditos internos, deve ser pago pelos meios oficiais e não pode ser revendido, transferido ou presenteado.
Para manter a economia e liberar recursos, o StarDix poderá remover estruturas e dados de contas inativas, conforme regras específicas de cada modo.
Salvo regra mais específica e ostensiva:
O usuário é responsável por manter suas estruturas ativas e deverá consultar as regras de cada modo.
Não há garantia de restauração de conteúdo removido por inatividade. O StarDix poderá analisar restauração por liberalidade e conforme disponibilidade de backup.
Históricos de compra e Produtos Permanentes não serão eliminados unicamente pela inatividade. Quando o usuário retornar, benefícios permanentes poderão ser reativados após verificação, desde que o serviço ainda exista e a conta não esteja impedida por punição, fraude ou irregularidade.
Os Serviços são fornecidos conforme disponibilidade e poderão passar por:
O StarDix não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de bugs, compatibilidade com todos os dispositivos ou recuperação de todo conteúdo.
Na máxima extensão permitida por lei, o StarDix não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou prejuízos decorrentes de:
Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não puder ser excluída pela legislação, inclusive em caso de dolo, falha legalmente imputável ou violação de direito obrigatório.
O StarDix não possui obrigação de operar eternamente e poderá encerrar parcial ou definitivamente os Serviços por decisão estratégica, inviabilidade financeira ou operacional, redução de usuários, perda de fornecedores, incidentes, obsolescência, mudança de plataforma, exigência legal, força maior ou outra circunstância relevante que torne a continuidade inviável.
Quando possível, o encerramento será comunicado com antecedência razoável. Emergências ou impossibilidade material poderão exigir encerramento imediato. Após decisão definitiva e comunicação pública, serão suspensas vendas incompatíveis com o período restante.
Produtos Permanentes adquiridos nos 120 dias anteriores ao encerramento total terão previsão de restituição integral, automática quando possível ou mediante pedido financeiro, desde que a compra seja comprovada, não tenha sido reembolsada ou contestada, não decorra de fraude e o benefício seja revogado. O prazo para solicitar não será inferior a 90 dias.
Essa política comercial não limita direitos legais aplicáveis. Produtos Permanentes mais antigos não geram reembolso automático, mas poderão ser analisados em caso de obrigação legal, falha de entrega, publicidade divergente, cobrança indevida ou situação excepcional comprovada.
Produtos Temporários ativos poderão receber restituição proporcional ao período não disponibilizado. Consumíveis já utilizados ou integralmente entregues não geram reembolso automático apenas pelo encerramento posterior.
O encerramento de um modo não equivale ao encerramento total. Produtos exclusivos serão tratados conforme a Seção 15.3, priorizando migração, equivalência ou solução administrativa. Sem alternativa possível, produtos permanentes comprados nos 120 dias anteriores poderão receber restituição integral e temporários ativos, restituição proporcional, sem prejuízo de direitos obrigatórios.
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e Cookies, que informa dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares.
O StarDix poderá tratar dados necessários à autenticação, operação, segurança, moderação, antitrapaça, prevenção de fraude e evasão, compras, reembolsos, aferição etária, proteção de menores, exercício de direitos e cumprimento legal.
Cada tratamento deverá possuir base legal adequada. Dados de crianças e adolescentes observarão melhor interesse, minimização, segurança reforçada e linguagem acessível.
Registros poderão ser preservados pelo tempo necessário às finalidades legítimas, prevenção de fraude, defesa de direitos e obrigações legais. O fornecimento a terceiros dependerá de base legal ou ordem válida.
O titular poderá exercer os direitos previstos em lei, inclusive confirmação, acesso, correção, eliminação quando aplicável, oposição e revisão de decisão automatizada relevante, por privacidade@stardix.com.
O StarDix adotará o melhor interesse e proteção prioritária de menores em produto, moderação, privacidade, compras, comunicação e segurança.
É proibido assédio, aliciamento, grooming, solicitação ou divulgação de conteúdo íntimo, doxxing, chantagem, sextorsão, incentivo a práticas perigosas, contato privado impróprio, exploração comercial e contorno de controles parentais ou de idade.
O StarDix poderá remover conteúdo, bloquear contato, preservar evidências, restringir funcionalidades, suspender Contas, comunicar responsáveis e encaminhar fatos às autoridades.
Serão mantidos canais de denúncia e, quando aplicável, ferramentas de bloqueio, silenciamento, limitação de interação, supervisão parental e revisão de decisões. Funcionalidades poderão ser limitadas por padrão para usuários identificados como menores.
Informações sobre riscos, medidas de proteção e canais serão disponibilizadas em linguagem acessível. Quando exigido, serão publicados dados agregados de transparência, sem expor vítimas, denunciantes ou métodos de segurança.
Denúncias: stardix.com/seguranca-infantil e seguranca@stardix.com. Não republique material íntimo ou ilegal para denunciar.
O STARDIX NÃO É UM SERVIÇO OFICIAL DO MINECRAFT. NÃO É APROVADO, PATROCINADO, ADMINISTRADO NEM ASSOCIADO À MOJANG OU À MICROSOFT.
“Minecraft” e seus elementos pertencem aos respectivos titulares. O StarDix é responsável por sua própria operação, comunidade, loja, produtos, atendimento e obrigações.
O usuário deverá observar os termos, licenças e regras das plataformas utilizadas. O StarDix não distribui cópias do jogo, e o usuário é responsável por utilizar software, cliente e Conta cuja utilização seja autorizada.
O StarDix observará as Diretrizes de Uso do Minecraft aplicáveis a servidores, monetização, moedas virtuais, transparência de produtos, histórico de compras, identificação do vendedor e atendimento.
Questões sobre produtos, pagamentos e serviços do StarDix devem ser encaminhadas diretamente para financeiro@stardix.com ou suporte@stardix.com, e não à Mojang ou à Microsoft.
Serviços externos, como Discord, CentralCart, processadores de pagamento, hospedagem e Microsoft, possuem termos e políticas próprios. Falhas ou decisões desses terceiros poderão afetar os Serviços, sem afastar obrigações que sejam legalmente atribuídas ao StarDix.
O StarDix poderá enviar comunicações de segurança, compra, punição, funcionamento e alteração contratual pelos canais cadastrados ou oficiais. O usuário deverá manter os dados atualizados e verificar suas mensagens. A falta de leitura não altera prazos objetivos previstos nestes Termos, sem prejuízo de direitos legais.
Tickets sobre Conta, punição, compra, pagamento, transferência, recuperação, benefício, progresso ou dados pessoais deverão ser abertos pelo titular da Conta ou do direito envolvido.
É proibido abrir ticket para terceiro, emprestar Conta, fingir titularidade ou intermediar revisão. Exceções: responsável legal, representante formal, titular do pagamento em questão financeira e denunciante de risco, fraude, assédio ou segurança.
É permitido apenas um ticket por assunto. É proibido insistir por outro ticket, categoria, Conta, pessoa, mensagem privada, servidor ou rede social após resposta ou decisão final.
Novo pedido somente poderá ser considerado por prova nova relevante, erro material, risco de segurança, obrigação legal ou circunstância extraordinária reconhecida pelo StarDix. Tickets abusivos, falsos, ofensivos, repetidos ou incompletos poderão ser encerrados, sem bloquear canais necessários a direitos legais e proteção de menores.
Demandas eletrônicas de consumidor receberão manifestação em até 5 dias, sem prejuízo do prazo necessário à solução. Pedidos de arrependimento serão confirmados assim que tecnicamente possível. O recebimento não significa aprovação, desbloqueio, reembolso ou reversão automática.
O StarDix poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, de segurança, produtos ou regras.
A nova versão indicará data, vigência e número de versão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no site, loja, servidor, Discord ou por e-mail.
Compras realizadas antes da alteração serão tratadas considerando a oferta e as condições vigentes na data da contratação, salvo mudança legal obrigatória ou condição mais benéfica ao usuário.
Alterações que ampliem obrigações, modifiquem aspectos materiais de produtos, tratamento de dados, menores ou compras poderão exigir novo aceite expresso.
O StarDix deverá preservar registro das versões aplicáveis e, quando tecnicamente possível, manter versões anteriores disponíveis ou recuperáveis para fins de comprovação.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Antes de buscar medida externa, o usuário é incentivado a utilizar os canais oficiais para tentativa de solução administrativa, sem prejuízo do acesso a órgãos de defesa do consumidor, autoridades e Poder Judiciário.
O foro será determinado conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro legalmente competente.
A eventual tolerância do StarDix não representa renúncia, alteração contratual ou criação de precedente obrigatório.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes, e a disposição afetada será ajustada no limite necessário para preservar sua finalidade legítima.
Estes Termos não criam sociedade, representação, vínculo empregatício, franquia ou mandato entre o StarDix e o usuário.
Ao aceitar eletronicamente estes Termos, criar Conta, acessar ou utilizar os Serviços após oportunidade adequada de leitura, o usuário declara que:
A mera navegação não substituirá aceite expresso quando ele for legal ou operacionalmente necessário.
Versão 2.3 — vigente a partir de 25 de julho de 2026.
